Job Description
Responsabilidades Atuação contenciosa e estratégica em demandas ambientais, tanto na esfera judicial quanto administrativa, incluindo acompanhamento de autos de infração, termos de ajustamento de conduta (TACs) e procedimentos junto a órgãos de controle; Elaboração de peças processuais e manifestações administrativas em processos envolvendo responsabilidade ambiental, licenciamento, sanções e regularização de atividades; Atuação direta perante órgãos ambientais e fiscalizadores, em especial Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ministério Público e demais entidades de controle; Análise jurídica de riscos ambientais e regulatórios, com proposição de estratégias preventivas e corretivas alinhadas à atividade empresarial; Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos em matéria ambiental e empresarial; Participação em reuniões estratégicas com clientes e áreas internas, com atuação ativa na tomada de decisões.
Requisitos Inscrição ativa na OAB; Experiência ...